24 de novembro de 2016 às 06h55min - Por Mário Flávio

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O economista pernambucano Maurício Romão, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, estará na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta-feira (24), a partir das 14h, para discutir com seus parlamentares o relatório final da “CPI dos Diplomas Falsos”.

Nesta quarta-feira (23), foi publicada a Portaria 738/2016 do Ministério da Educação suspendendo a autonomia da Universidade Iguaçu (Unig). Tida como “medida cautelar administrativa”, a suspensão prevê o impedimento de registro de diplomas por parte da instituição. Além disso, prevê a interrupção do processo de recredenciamento da instituição perante o MEC até a conclusão do processo administrativo instaurado.

Segundo Romão, os alunos que concluíram cursos ou estão estudando em alguma das entidades credenciadas pelo MEC, citadas no relatório da CPI, podem ficar tranquilos. “Vamos avaliar cada caso e identificar medidas que venham garantir os direitos desses estudantes”, afirmou.

A Portaria prevê que a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, mantenedora da Unig, afaste o seu corpo diretivo no prazo de 15 dias, estando a instituição sujeita ao agravamento da medida em caso de descumprimento da Portaria.

A instituição deverá nomear um interventor, cujo nome deverá ser encaminhado ao MEC no prazo de 15 dias. Além disso, deverá apresentar no mesmo prazo um balanço financeiro dos últimos cinco anos, indicando a entrada dos recursos oriundos do serviço de registro dos diplomas.

Deverá também indicar os responsáveis por solicitar o registro dos diplomas, entre outras medidas, com vistas à apuração dos fatos e à identificação de eventuais responsáveis.

Após a conclusão dos trabalhos da CPI, em junho deste ano, os deputados pernambucanos pediram o indiciamento de 20 pessoas pela prática dos crimes de estelionato, associação criminosa e publicidade enganosa.

Além disso, recomendaram ao Ministério Público Federal que tome as medidas judiciais cabíveis contra as instituições de ensino que “vendem” diplomas.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro