Dino afasta jornada imediata de 40 horas sem acordo e mantém calendário de transição do fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a ausência de acordo entre empresas e trabalhadores sobre a implementação do fim da escala 6×1 não antecipará a redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

Durante audiência de conciliação no Supremo, Dino disse que será respeitado o calendário previsto na emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Pela regra, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro deste ano. A redução para 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027. 

A manifestação busca esclarecer uma dúvida apresentada por entidades empresariais sobre o que aconteceria caso não houvesse negociação coletiva a tempo de adequar as jornadas à primeira etapa da transição. Segundo o ministro, a falta de acordo não fará com que o limite de 40 horas passe a valer já em dezembro de 2026. 

Na escala 6×1, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso. A emenda promulgada pelo Congresso prevê a redução gradual da jornada sem diminuição salarial e a ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias. 

Negociação sobre folgas

A audiência reuniu representantes de trabalhadores, do setor empresarial e do governo para discutir a aplicação das novas regras. O Supremo analisa ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam a implementação da mudança. 

Dino também sinalizou que poderá esclarecer, em decisão a ser publicada nos próximos dias, a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas por meio de negociação coletiva. A medida permitiria discutir a organização do descanso conforme as características de cada setor. 

O ministro afirmou que pretende publicar a decisão até sexta-feira (13) e submetê-la ao referendo do plenário do STF. O pronunciamento desta terça-feira, portanto, antecipa o entendimento que deverá ser detalhado na decisão.