Deputados querem evitar congelamento do Fundo Constitucional no DF

Lucas Medeiros - 22.05.2023 às 16:27h

Do Correio Brasiliense

(Imagem: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)

Uma reunião de representantes de 13 partidos, nesta segunda-feira (22), traçou uma estratégia política para tentar evitar o congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal pelos próximos anos, a partir de 2025. O encontro é uma iniciativa do presidente regional do PSD, Paulo Octávio, que mobilizou ontem a classe política da cidade para tentar alterar o texto final do deputado Cláudio Cajado (PP) sobre o arcabouço fiscal.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, a matéria deve ser apreciada em plenário a qualquer momento, possivelmente ainda nesta semana, a depender do acordo de líderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), comanda as negociações e, inclusive, indicou Cajado, um aliado, para a relatoria.

Cajado incluiu em seu relatório um artigo, não previsto no texto original encaminhado pelo Executivo, que muda a forma de cálculo para atualização do Fundo Constitucional ano a ano. Hoje a regra é de crescimento com base na variação da corrente líquida da União. Mas Cajado quer estabelecer um teto. O aporte anual dos recursos orçamentários destinados ao Fundo será corrigido levando em conta o limite da despesa primária do Poder Executivo da União.

Ou seja, a variação será mais baixa e, as despesas com pessoal no Distrito Federal crescem, no mínimo, de forma vegetativa, mesmo sem aumento salarial ou novas contratações. A despesa primária é, basicamente, relacionada à saúde e à educação. O governo federal controla, pode gastar mais ou menos. Vincular algo que a União pode controlar significa que pode não ter aumento e até um índice menor. Com a correção pela receita corrente líquida, a variação depende da evolução da economia. É trocar um índice de correção que está nas mãos do mercado por variação que depende da política econômica. 

Mas Claúdio Cajado diz que não haverá perdas para o Distrito Federal. “Afirmo que o Distrito Federal só tem a ganhar. Podem confiar em mim, não haverá mais oscilação“, garantiu. Cajado sustenta que a variação com base no mercado pode trazer perdas, caso haja instabilidades econômicas. Da forma como ele prevê, isso não ocorrerá.