30 de agosto de 2013 às 11h55min - Por Mário Flávio

Garantir a proteção dos animais, por meio de normas tratando sobre situações que envolvem as mais variadas espécies é o objetivo do Código Estadual de Proteção aos Animais. O texto, elaborado pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), pautou audiência pública promovida na quarta (28), pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe.

O projeto está em tramitação na Casa Joaquim Nabuco, e aborda questões como a proibição de agressão física e psicológica, clausura, sacrifício com venenos ou outros métodos não reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), além da obrigação de execução de trabalhos exorbitantes. A proposta contempla, ainda, situações específicas envolvendo animais domésticos, silvestres, de tração, de carga, de laboratórios, entre outros.

A presidente do Conselho de Medicina Veterinária, Erivânia Camelo, ressaltou que há uma lacuna no Estado no que se refere a uma lei que trate de forma ampla a defesa dos animais. Ela informou que a entidade trouxe contribuições para o código, a exemplo da ideia de especificar a diferença entre os procedimentos de sacrifício e eutanásia. Também foi defendida a exigência do médico veterinário, único profissional que pode ser responsável pelo tratamento desses animais, segundo Erivânia.

A professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e veterinária, Roseana Diniz, parabenizou a deputada pela iniciativa de criar o código. Já a coordenadora do Projeto Adote um Vira-lata, Ariene Guimarães, sugeriu um ponto contemplando o controle populacional de alguns animais, visando evitar o abandono.

O deputado Daniel Coelho (PSDB), considera necessária a criação de uma lei específica para animais de estimação. Na opinião do presidente do colegiado, deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), o projeto vai regulamentar várias questões envolvendo os animais. Também participaram do debate os vereadores do Recife, Jayme Asfora, do PMDB, e Wanderson Florêncio (PSDB), além de representantes de entidades de proteção aos animais.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro