A deputada Teresa Leitão ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (28) para cobrar do Estado a homologação do concurso público para professores da educação básica e ensino profissionalizante, realizado em abril/2016 e a imediata contratação dos profissionais em educação. Com base em dados apresentados pelo Secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, durante Audiência Pública na Alepe, Teresa denunciou que existem atualmente 23.033 professores concursados na rede estadual de ensino, enquanto o número de contratados já totaliza 16.526 professores. 

“Nunca Pernambuco teve uma proporção de temporários tão elevada. É a prova que o Estado precisa de professores, mas que sejam concursados. Com esses dados a gente pode comprometer essa referência e a qualidade. Não estou dizendo que professores temporários são maus professores, mas existe uma Lei dizendo que o provimento do cargo público deve ser feito mediante concurso público, salvo regime de excepcionalidade”, destacou.

Para justificar a não contratação, segundo a deputada, o governo alega que falta ainda uma etapa relativa a professores para educação especial, os professores de libras. “Quero me contrapor a essa justificativa, porque esse concurso teve editais separados. Para cada cargo, o governo fez um edital. Então nada impede que se homologue o concurso dos professores de educação básica”, lembrou.

Teresa denunciou que teve acesso a documento do Secretário estadual de Educação dirigido ao Secretário de Administração, em que são solicitadas providências cabíveis para alteração da legislação relativa a contratos temporários, ampliando o período do contrato de seis para oito anos. “Hoje há um limite de seis anos para professores temporários. E o Secretário de Educação está pedindo que ser renove por mais dois, para um contratado permanecer na rede por oito anos. Além de ocupar vagas dos concursados, esses trabalhadores percebem um salário inferior, são intimidados quando há mobilização e têm uma regra de convivência administrativa totalmente diferente dos professores efetivos”, pontuou.

A deputada enfatizou que ainda não chegou à Casa nenhum Projeto que trate da questão, mas que está atenta para que esse ponto não venha como Artigo inserido em algum outro Projeto.