O Delegado do Orçamento Participativo, Sandro Vila Nova, enviou ao blog texto de um e-mail que emitiu para a prefeitura municipal de Caruaru. No texto ele afirma que a LOA foi enviada à Câmara sem a devida consulta popular e cobra ainda a ausência de reuniões plenárias, para debater as reivindicações da população junto ao Orçamento Participativo.
Senhor Gerente de Decisões Orçamentárias,
Cumprimentando-o com o respeito de sempre, solicito a V. Sª. a atenção devida ao assunto desta mensagem. Acabei de receber uma notícia que me causou estranhamento, talvez até certa perplexidade. O projeto da LOA seguiu do Executivo para o Legislativo, conforme determinado na Constituição do Estado de Pernambuco (Art. 124, III). Agora, seguindo as disposições do Regimento da Câmara Municipal, são os vereadores que fazem tramitar a matéria (Arts 192-201).
Ou pretende esta gestão modificar o projeto (Art. 96, §5º, da Lei Orgânica do Município de Caruaru) depois de ouvir as delegadas e os delegados, conselheiras e conselheiros, ou o projeto enviado ficará sem a participação das pessoas que compareceram às plenárias metodológicas/preparatórias e às plenárias deliberativas para aprovar não sei o quê. Afinal, qual(is) será(riam) a(s) outra(s) opção(ões)?
O que poderia ser feito para que os “marcos legais” do “Ciclo 2013 do Orçamento Participativo” sejam, também, objeto de discussão e encaminhamento ao Legislativo a fim de que os processos de controle social e democracia participativa possam ser princípios que orientem a conduta das gestões municipais? A minha contribuição, faço encaminhar com esta. Vide arquivos em formato PDF anexo.
A realização de três “Fórum de Delegados” já supriu a instituição do Conselho do Orçamento Participativo?!
A “Caravana” do dia 10 de setembro de 2014 foi o único momento em que as obras foram conhecidas pelo coletivo dos representantes de Regiões do OP? Como o evento contemplou apenas cinco ações [ 1ª) a UBS Cipó; 2ª) a promessa de se fazer um projeto de abastecimento d’água no Sítio Alecrim; 3ª) a promessa de capacitação técnica de famílias na Faz. Normandia e na zona rural; 4ª) a creche da Vila do Rafael; e 5ª) as obras da Avenida Caruaru no bairro Maria Auxiliadora], com a entrega, ao final, do documento relativo às áreas verdes à Srta. Clécia Souza (na qualidade de arquiteta da URB ou como secretária do CONDEMA, não sei), pensei que mais “Caravanas” seriam feitas para atingirmos a totalidade de visitas às comunidades contempladas pelas 45 propostas eleitas e aprovadas para execução em 2014…
Infelizmente, não conseguimos entender essa forma de participação tão diferente da prometida nas plenárias.
É necessário ser franco e estabelecer a transparência nos processos de troca entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Esta mensagem, certamente, representa mais que uma expressão da triste surpresa com a não conformidade com aquilo que foi pactuado. E falamos isso porque acreditamos no programa (que há de se tornar política pública) e porque o sentimento de fraternidade que cultivamos ao longo desse período, desde os primeiros contatos e das primeiras plenárias, nos impele a tentar retomar o curso daquilo que estava planejado e nos foi prometido.
Como o diz a voz do povo: “Ninguém é obrigado a prometer, mas se prometer fica obrigado a cumpir!”. No “Plano de Governo de 2013-2016”, o prefeito de Caruaru afirmara: Orçamento Participativo: Dar seqüência ao programa durante toda gestão (sic).
Entendemos que os gestores, no mais das vezes, conduzem avanços na sociedade com refluxos imediatos quando temem pelo desencadeamento das forças de novos processos. Mas precisamos romper com essa lógica do medo e transformar a relação gestores-cidadãos em confiança recíproca! Estabelecer a participação efetiva como questão central desse debate, e que isso não é uma “perda de poder” é, ao contrário, uma postura que cria fonte legitimadora e revigorante dos compromissos assumidos pelo eleito perante seus eleitores. Essa confiança é um dos fundamentos da Democracia que estamos consolidando. E o valor da PARTICIPAÇÃO devemos defender a todo custo.
Tentei enviar mensagem pelo campo de contato da página do OP de Caruaru. Vide arquivo em formato JPEG anexo. A página não funciona mais? Devo fazê-lo, novamente, pela página do Gabinete Digital? Após tentativas sem resposta na página do GD, acho que não está funcionando também.
Fico-lhe agradecido pelo tempo dispensado para a leitura desta mensagem e pela atenção de responder com brevidade.
Cordialmente,
Sandro Vila Nova
Delegado ROP2 Norte Zona Urbana
Conselheiro eleito para o COP Caruaru