29 de janeiro de 2014 às 08h25min - Por Mário Flávio

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Mesmo com a decisão do juiz da vara da Fazenda de Caruaru, José Fernando dos Santos Souza, em manter o afastamento dos dez vereadores das funções legislativas, a defesa ainda espera por resultado positivo nos recursos impetrados junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Membro da bancada de advogados dos parlamentares, Marcílio Cumarú, disse que assim que forem notificados sobre a decisão do magistrado de Caruaru, haverá a entrada no pedido de recurso junto ao TJPE.

“No estado democrático todas as decisões cabem recurso, seja a interlocutória, que já existe um recurso contra ela, quanto essa da medida cautelar, que mantém o afastamento dos vereadores. São decisões que cabem os recursos próprios e assim a defesa os fará. Vamos buscar que o entendimento do Tribunal seja pacífico, como foi no caso do Desembargador Criminal, para que haja uma simetria, como foi o entendimento do Tribunal, pelo menos na decisão do Desembargador Criminal, que o processo já não cabia o afastamento do exercício das funções legislativas dos vereadores de Caruaru”, disse.

Na opinião da defesa, a sentença proferida pelo juiz de Caruaru não inviabiliza o agravo impetrado junto ao TJPE. “A defesa entende que o agravo se mantém e esperamos um pronunciamento sobre o mesmo e se for a favor, pela fundamentação que o doutor Itamar já tinha dado sobre o processo, acreditamos na volta dos vereadores ao exercício do mandato. Mas vale salientar que assim que houver uma intimação sobre essa decisão vamos entrar com o recurso”, disse sobre a sentença divulgada ontem.

Cumarú disse ainda que espera por um resultado nos próximos dias a respeito do pedido da defesa. “Como existe uma celeridade no afastamento dos vereadores e uma rapidez na instrução processual, na fase de inquérito e na anterior as ações de improbidade, estamos pedindo os recursos em caráter de liminar. É uma decisão breve, mas no tempo do poder judiciário e vamos aguardar”, expôs.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro