30 de junho de 2017 às 14h42min - Por Mário Flávio

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) o decreto que regulamenta o Cartão Reforma. O programa visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com recursos para compra de materiais de construção. Além dos recursos destinados às famílias, o programa poderá conceder às prefeituras municipais verba para contratação de técnicos que farão a orientação aos beneficiados.

De acordo com o diretor do Departamento de Melhoria Habitacional do ministério, Álvaro Lourenço, a publicação do decreto é o vencimento de mais uma etapa para transformar o Cartão Reforma em realidade. “Com isso vencemos mais uma etapa o processo de regulamentação do Cartão Reforma, que irá ajudar milhões de brasileiros e brasileiras a terem uma moradia digna.”

A meta do governo é atender entre 85 mil e 120 mil famílias ainda este ano. Numa primeira etapa 1.930 municípios estarão aptos a participar. Porém, a expectativa é que desse total, metade seja contemplada ou seja, cerca de 900 municípios. O primeiro edital vai prever R$ 150 milhões para repasses a famílias. O valor do benefício vai variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil, com valor médio de R$ 5 mil.

O beneficiário precisa residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel precisa estar em área indicada pelo poder municipal para receber o benefício, além de ser regularizada ou passível de regularização na forma da lei. Já o cartão será pessoal e intransferível, com validade para uso dos recursos dentro do prazo de 90 dias para cada parcela.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro