As decisões judiciais que alteraram as regras do debate presidencial da TV Globo tiveram efeitos políticos concretos e, na prática, beneficiaram a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso não prova que os ministros tenham agido com intenção de favorecer o petista, mas torna legítimo questionar o impacto das medidas tomadas a poucas horas do último confronto entre os candidatos antes do primeiro turno.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a regra que previa a exibição do lugar vazio destinado a Lula e permitia que os adversários dirigissem perguntas ao candidato ausente. A decisão atendeu a um pedido da coligação do presidente. A ministra argumentou que a dinâmica poderia pressionar candidatos a comparecer e produzir desequilíbrio entre as candidaturas.
O efeito prático, porém, foi poupar Lula de uma exposição prevista nas regras discutidas e assinadas pelos partidos participantes. Com a liminar, os eleitores perderam a possibilidade de ver no palco o espaço reservado ao presidente e de acompanhar perguntas dirigidas a ele — ainda que Lula não estivesse presente para responder. A decisão é provisória e não demonstra, por si só, favorecimento deliberado; seus efeitos imediatos, contudo, foram politicamente favoráveis ao candidato ausente.
No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate, contrariando decisões anteriores do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e da ministra Cármen Lúcia. Gilmar considerou, entre outros pontos, a possibilidade de Renan ocupar uma vaga aberta após a desistência de Lula.
A sequência de decisões contribuiu para mudar as condições do programa horas antes de sua realização. Flávio Bolsonaro (PL), que havia confirmado presença, desistiu e chamou a decisão do TSE de “censura”. Com Lula e Flávio fora, a Globo cancelou o debate, alegando insegurança jurídica após as mudanças nas regras.
O cancelamento retirou do eleitorado uma oportunidade de comparar os candidatos e suas propostas no último debate antes da votação. Lula já havia informado que não participaria e optado por conceder uma entrevista ao Flow Podcast. Sem o debate, o presidente não precisou enfrentar os adversários naquele formato, enquanto a campanha também deixou de lidar com a imagem do lugar vazio e com perguntas direcionadas à sua ausência.
O analista de Política da CNN Caio Junqueira avaliou os episódios como parte de uma atuação de alas do TSE e do STF que, em sua leitura, favoreceria a reeleição de Lula. É uma interpretação política, não uma conclusão comprovada sobre a intenção dos magistrados. Ainda assim, decisões tomadas tão perto da eleição, com impacto direto nas regras de um debate, alimentam dúvidas sobre previsibilidade, equilíbrio e confiança nas instituições.
A controvérsia não se resolve apenas pela justificativa jurídica apresentada em cada decisão. Também é necessário considerar seus efeitos concretos na disputa. Neste caso, as mudanças reduziram a exposição pública da ausência de Lula e terminaram por retirar do eleitor o último debate presidencial previsto pela Globo. É nesse resultado, mais do que em atribuições não demonstradas de intenção, que se sustenta a avaliação de que as decisões favoreceram a candidatura do presidente.

