O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que prefeitos cassados não devem ser afastados dos cargos até o fim da pandemia de covid-19, sob pena de arriscar a continuidade de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da pandemia. A situação pode beneficiar o prefeito de Agrestina, Thiago Nunes e o vice, Zito da Barra, que foram cassados recentemente. A situação já reflete no município, já que os salários não foram pagos e a secretaria de administração alega que espera pela posse do novo prefeito. A eleição indireta está marcada para o dia 11 de julho na Câmara Municipal.

O plenário do TSE analisou os casos dos prefeitos de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Pereira da Costa (PRTB), condenado por compra de votos; e de Presidente Figueiredo (AM), José Costeira de Mendonça (PDT), por receber doações eleitorais de empresas, o que é ilegal.

As decisões se deram no âmbito desses processos específicos, mas os ministros sinalizaram que essa deve ser a orientação geral aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – uma espécie de “jurisprudência de crise”.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso “sacrificar, com a menor distorção possível, a ordem jurídica em favor de um bem maior, que é a saúde pública”. Eventuais casos excepcionais poderão ser reavaliados, segundo ele.

Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) ponderou que a pandemia não pode ser um salvo-conduto para irregularidades e que a linha sucessória da prefeitura poderia dar seguimento às políticas de contenção do novo coronavírus.

Em resposta, o ministro Og Fernandes afirmou que isso poderia dificultar um juízo futuro sobre os responsáveis por eventuais ilegalidades na condução da crise sanitária nesses municípios. Ele reconheceu, no entanto, que se trata de uma “saída difícil”.

Ao encerrar a última sessão do semestre, Barroso afirmou que, diante da piora da pandemia no Distrito Federal, o TSE vai intensificar o regime de isolamento, que deve perdurar pelo menos até setembro.