A Comissão de Saúde promoveu, nessa quinta-feira (9), uma audiência pública com pesquisadores contrários ao chamado passaporte da vacina. No encontro virtual, eles se opuseram à Lei Complementar nº 458/2021, que tornou obrigatória a imunização contra a Covid-19 para servidores, trabalhadores temporários e prestadores de serviços contratados pelo Estado. Fizeram, ainda, ressalvas ao decreto do governador Paulo Câmara que determina a comprovação de imunização para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da administração pública estadual.
A reunião foi solicitada pela deputada Clarissa Tércio (PSC), que a presidiu. Na avaliação dela, essas duas normas são inconstitucionais por violarem direitos fundamentais como igualdade perante a lei e livre exercício do trabalho. “Não podemos aceitar que o funcionário seja constrangido e forçado a tomar vacina contra a própria vontade”, sustentou. “O decreto nega aos pernambucanos acesso aos serviços públicos.”
Para a parlamentar, a adoção do passaporte vacinal no Estado ultrapassa a decisão do STF que considerou constitucional a imunização compulsória contra a Covid-19 e invade a competência privativa da União para legislar sobre trabalho. Ela frisou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não apoia essa exigência para entrada ou saída de países, devido à incerteza sobre se a vacinação evita a transmissão do coronavírus, bem como por preocupações relacionadas à desigualdade no acesso aos imunizantes.
Logo no início do debate, o deputado João Paulo (PCdoB) afirmou que “toda a ciência está mostrando a necessidade da vacina”. Ao defender as regras que tornam obrigatórias a imunização contra a Covid-19, ele as comparou à imposição, pelo Estado, do uso de cinto de segurança. “A visão negacionista que toma conta do Brasil é um desserviço à saúde pública e à defesa da vida. É um absurdo. Muitas pessoas estão morrendo por conta disso.”
O parlamentar também questionou argumentos contrários à vacina com base em supostos efeitos colaterais. “Até um analgésico pode dar uma reação, mas 99,9% das pessoas vacinadas estão sendo salvas no mundo inteiro”, emendou o comunista.
O virologista Paolo Zanotto questionou o fato de o imunizante Oxford/AstraZeneca ter começado a ser produzido quando o estudo em andamento ainda estava na fase pré-clínica. Professor da Universidade de São Paulo (USP), ele destacou que “a vacina é uma ferramenta importantíssima para o desenvolvimento da humanidade”, mas considerou que “plataformas mal desenvolvidas não devem ser instituídas de forma imposta e brutal”.
O neurocirurgião José Augusto Nasser dos Santos citou o Código de Nuremberg, que impede que pessoas sejam submetidas a experimentos por meio de coação. “O passaporte vacinal é absurdo, ilegal e imoral, porque tira sua liberdade de escolha. Você precisa saber tudo o que tem dentro do imunizante, mas eles não abrem”, argumentou o médico.
O posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) contrário à vacinação obrigatória foi ressaltado pelo deputado Alberto Feitosa (PSC). De acordo com ele, além da questão das garantias constitucionais, o passaporte sanitário promove uma “segregação social”. “Há um interesse de controle ou de comercialização e ganho com um produto que até hoje não se tem comprovação das sequelas que pode deixar no cidadão inoculado por ele”, disse.
A audiência pública teve a participação, ainda, da advogada Arlene Teresinha Ferrari Graf. Ela relatou o caso do filho, Bruno Graf, que morreu em novembro, aos 28 anos, apontando a vacina contra a Covid-19 como causa do óbito. “Vidas poderão ser salvas se o passaporte sanitário não for implementado. Essa medida obriga mães a inocular em seus tesouros algo que está na fase experimental e pode causar danos, sequelas, doenças e até a morte”, assinalou.
