14 de agosto de 2018 às 21h18min - Por Mário Flávio

O vereador Daniel Finizola apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (14) um projeto de Lei que visa combater a corrupção.

De acordo com o texto do PL, “O Município de Caruaru fica proibido de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa”.

Podemos elencar alguns prejuízos à sociedade decorrentes da corrupção, como o desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular, o desvio do curso natural de projetos de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícito, o empobrecimento da população e do município, a instabilidade da administração pública e o desamparo dos programas sociais.

O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias, ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro. Trata-se de medida de cunho administrativo voltado para legalidade, moralidade e eficiência administrativa, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro