A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o Conselho de Administração da Tupy, uma empresa privada do setor metalúrgico com ações negociadas na Bolsa de Valores. Os ministros envolvidos são Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União).  

As nomeações, ocorridas em 2023 por indicação da BNDES Participações (BNDESPar), que detém 28,19% das ações da Tupy, não passaram por consulta prévia à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, conforme exige a legislação para evitar conflitos de interesse. A CEP só foi acionada no final do ano passado, após questionamentos da CVM.  

Em janeiro deste ano, a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy. Contudo, a comissão ainda decidirá, em reunião marcada para o próximo dia 24, se abrirá um processo por possível violação ética devido à ausência de consulta prévia. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que o processo de indicação do ministro Vinícius Marques de Carvalho foi conduzido pelo BNDES e que não se identificou risco de conflito de interesse, não havendo necessidade de consulta à CEP. 

A Tupy, por sua vez, declarou que a eleição para o Conselho de Administração baseia-se na autodeclaração dos candidatos sobre o cumprimento da legislação aplicável. 

A CVM enviou um ofício à Tupy em outubro do ano passado, destacando que pessoas com cargos na administração pública federal só podem exercer atividades no setor privado com autorização da CEP. A comissão deve decidir, em uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (24), se será aberto um processo por violação ética, considerando que os ministros não consultaram a CEP previamente antes de assumirem as funções no conselho da empresa privada.