O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quinta (31), duas ações em que partidos políticos questionavam a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação às providências para aquisição de vacinas durante a pandemia da covid-19.

As ações foram ajuizadas pela Rede Sustentabilidade (ADPF 754), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Cidadania (ADPF 756).

As legendas questionavam a conduta do então presidente da República Jair Bolsonaro de desautorizar o Ministério da Saúde a assinar protocolo de intenção de aquisição da CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

A decisão do ministro Cristiano Zanin acolhe manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual as ADPFs ficaram prejudicadas em razão de mudanças na política de saúde a partir da nova gestão do governo federal, iniciada em 1° de janeiro de 2023, e da modificação do próprio quadro da pandemia no país.

Zanin lembrou que as ações foram ajuizadas em outubro de 2020, “quando a crise sanitária era motivo de grande preocupação e exigia uma atuação firme do Poder Judiciário para impor obediência às normas constitucionais e preservar o direito à saúde”. Com a estabilidade do quadro sanitário atual, ele concluiu que “é desnecessária a continuidade da tramitação das ações”. A seu ver, “os esclarecimentos técnicos apresentados nos autos pelo Ministério da Saúde afastam a necessidade de atuação do Judiciário em relação à matéria”.