15 de março de 2014 às 07h55min - Por Mário Flávio

NOTA DE INDIGNAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais (Lei Municipal nº 5.168, de 4/1/2012, Artigos 1º 1 2º), juntamente com o Conselho Municipal de Manutenção e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – CONFUNDEB, fazem conhecer à população caruaruense e seus poderes constituídos nossa indignação frente a mais um ato arbitrário cometido pela Prefeitura de Caruaru, através de seu gestor municipal, a saber, a contratação do SEFE (Sistema Educacional Família e Escola), perfazendo o valor total de R$ 3.660.000,00 (três milhões e seiscentos e sessenta mil reais), para atender, através da prestação de serviços, com capacitação e fornecimento de livros didáticos, à Educação Infantil, 1º e 2º anos do Ensino Fundamental do Município de Caruaru.

Nossa indignação refere-se, dentre outras questões:

1. à atitude de desrespeito ao CME que não foi ouvido quando da aquisição do referido sistema;

2. ao fato de que existem outras políticas de atendimento à Educação Infantil e aos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental subsidiadas pelo governo federal, ao exemplo do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) que inclui formação continuada de professores/as e distribuição de materiais didáticos inclusive gratificando os supervisores(as) e professores(as) cadastrados no referido pacto;

3. ao valor em reais exorbitante retirado dos cofres públicos (FUNDEB) que poderia está sendo utilizado no atendimento de outras necessidades educacionais no município.

​​Por acreditarmos na efetivação de uma sociedade democrática, que se estabelece em meio às tensões, repudiamos mais esse ato arbitrário da prefeitura de Caruaru, conscientes do cumprimento de nosso papel de Conselho Municipal de Educação e CONFUNDEB, e exigimos respeito.
​​Esta nota de indignação foi aprovada pelos/as conselheiros/as na reunião do Conselho Municipal de Educação de Caruaru, em 12 de março de 2014.

Caruaru-PE, 14 de março de 2014.

Wilson Rufino da Silva – presidente do Conselho Municipal de Educaçao;

Elisangela Josefina Nogueira – Presidente do CONFUNDEB


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro