O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que barrou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Pela decisão dos deputados e senadores, foi retomado R$ 3,6 bilhões desse valor. Essa quantia será distribuída na proporção de dois terços para a Câmara e um terço para o Senado.

Como se tratou de uma votação conjunta de deputados e senadores, a derrubada é dividida em duas votações. Na Câmara, foram 371 votos pela derrubada e 21 pela manutenção. Já no Senado, foram 61 votos para derrubar o veto e 1 para mantê-lo.

As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União que é aplicado conforme a indicação dos parlamentares. Elas são divididas em: individuais, de bancadas estaduais e de comissão.

Ao todo, o Congresso havia aprovado a destinação de R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão neste ano. Com o veto de Lula a parte dos recursos, o montante passou para R$ 11,3 bilhões, ainda assim acima dos R$ 6,8 bilhões de 2023. Esse tipo de emenda não tem o pagamento obrigatório, mas foi incrementado após o fim do orçamento secreto e passou a servir de moeda política para congressistas negociarem apoio ao Planalto.

Na prática, a votação de hoje recuperou R$ 4,2 bilhões em emendas, pois não havia como separar dispositivos que resultassem no exato valor de R$ 3,6 bilhões. Com isso, o governo deve enviar posteriormente um projeto de lei pedindo a recompasição de R$600 milhões aos parlamentares.

Os ministérios que voltaram a ganhar verba de emendas com a derrubada de vetos são: Turismo, Esporte, Desenvolvimento Regional, Justiça e Cidades. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), explicou que a divisão do valor entre Câmara e Senado foi acordada.

“Dois terços para a Câmara dos Deputados, um terço para o Senado Federal nas comissões de cada uma das casas. Sem ruído algum. O Senado, na verdade, nunca levantou nenhuma divergência sobre isso.”