Comissão de Justiça pede explicações ao Governo de Pernambuco sobre novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão

Mário Flávio - 03.04.2025 às 13:37h

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitou, nesta quinta-feira (3), que a governadora Raquel Lyra encaminhe informações detalhadas sobre um novo pedido de empréstimo feito pelo Executivo estadual. O Projeto de Lei nº 2692/2025 prevê a contratação de um crédito no valor de R$ 1.512.205.279,42.

O pedido de esclarecimentos partiu do relator da CCLJ, deputado Waldemar Borges. A Comissão requer que o Governo apresente um estudo demonstrando a relação custo/benefício do empréstimo, informe o interesse econômico e social da operação e comprove que o valor está dentro do limite permitido pelo teto de endividamento do Estado.

O presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa, ressaltou que o objetivo da solicitação é garantir transparência e segurança financeira. “A CCLJ só está solicitando que o Projeto de Lei, apresentado pelo Governo, cumpra os requisitos que estão na Lei de Responsabilidade Fiscal. Queremos mais transparência e segurança à situação financeira dos cofres públicos do Estado de Pernambuco”, afirmou.

Este é o sétimo pedido de empréstimo feito pelo Governo de Pernambuco desde o início da gestão de Raquel Lyra. Foram dois pedidos em 2023, quatro em 2024 e este agora em 2025. Somados, os valores ultrapassam R$ 8 bilhões em empréstimos solicitados pela atual gestão.

O projeto seguirá em tramitação na Assembleia após a entrega dos documentos solicitados pela Comissão.