13 de fevereiro de 2020 às 07h55min - Por Mário Flávio

O veto do governador Paulo Câmara a algumas alterações feitas pela Alepe na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020será debatido pela  Comissão de Finançascom os secretários estaduais da Fazenda e de Planejamento e Gestão, na próxima segunda (17). A realização do encontro foi decidida na reunião do colegiado desta quarta (12), quando o veto fora distribuído para relatoria, sendo o deputado  Romário Dias (PSD) sorteado para emitir parecer no próximo dia 19.

O chefe do Poder Executivo Estadual interditou emendas produzidas pelo colegiado de Finanças acrescendo R$ 50,5 milhões ao Orçamento da Alepe, no Relatório Final da LOA. “Queremos antecipar essa discussão para colocar luz no debate, com uma conversa mais transparente com os secretários da Fazenda, Décio Padilha, e de Planejamento, Alexandre Rebêlo. Precisamos elucidar a problemática que se deu a partir do veto, sem que haja partidarismo ou politização do tema, mas sim, a responsabilidade de debater um assunto que é de interesse do Poder Legislativo”, declarou o presidente da Comissão, deputado  Lucas Ramos (PSB).

Segundo o parlamentar, a dúvida está na justificativa apresentada pelo Governo do Estado. “O governador considera que há inconstitucionalidade no remanejamento do Orçamento. Para nós, essa é uma matéria discutida e vencida, por entendermos que a realocação de recursos é, sim, função do nosso colegiado e de todos os deputados estaduais”, considerou Ramos. “Outro argumento seria a falta de interesse público no ajuste feito, tornando o veto ato político, que está entre as prerrogativas do Executivo na Constituição Estadual e que teremos a responsabilidade de apreciar”, acrescentou.

Apresentado no dia 23 de dezembro de 2019, o veto parcial do governador foi republicado no último dia 3, após o término do recesso na Assembleia. A partir dessa data, o Legislativo tem 30 dias para decidir sobre a questão. Para derrubar a proibição, é necessária maioria absoluta entre os parlamentares – ou seja, 25 votos.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro