16 de novembro de 2017 às 12h46min - Por Mário Flávio

Jogo

Está em discussão no Senado a legalização do jogo no Brasil (PL 186/2014). Na semana passada, o senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou relatório favorável ao projeto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possibilidade de votação do tema na comissão a partir desta quinta-feira (16). Para entidades sindicais e especialistas, a liberação gera até 320 mil vagas de empregos diretos e indiretos (número de empregados antes da proibição) e cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Procurador vê na legalização nova forma de lavagem de dinheiro.

De acordo com o parecer de Benedito de Lira, fica legalizado, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. O relatório determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% a 30% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.

De acordo com o presidente do Conselho da Associação dos Bingos Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Sales da Silveira, o Brasil é “uma exceção” ao proibir a exploração de jogos de azar. “O Brasil tem uma posição que é uma exceção absoluta. Excluído o mundo islâmico, 90% dos países do mundo preferem a legalização da atividade de jogos em vez de tolerá-lo de maneira informal”, disse.

Segundo ele, a “indústria dos jogos” pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano. “As estimativas são estabelecidas de maneira precisa em função da indústria do jogo ter uma participação no PIB muito parecida em quase todos os locais do mundo e as tributações também são muito parecidas. Isso nos permite projetar entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões, por ano, de tributos para o Estado.”


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro