De acordo com o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro, assinou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A criação da estatal está prevista na lei que busca a privatização da Eletrobras.

A empresa pública será vinculada ao ministério de Minas e Energia e será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, e vão estar sob controle da União após o repasse da Eletrobras para a iniciativa privada. A lei aprovada pelo congresso, permite a criação de sociedade com economia mista ou empresa pública exigindo o controle da União na operação de usinas nucleares.

Além disso, a lei também prevê que a nova estatal gerencie contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) acordados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União que antes estavam sob gestão da Eletrobras.