Da Folha

Auditoria inédita da CGU (Controladoria-Geral da União) no Pronatec, uma das vitrines eleitorais de Dilma Rousseff (PT), afirma que não é possível precisar quantos alunos assistem de fato às aulas e como foram gastos os recursos repassados pelo governo federal às escolas.

O documento, ao qual a Folha teve acesso, é resultado da primeira fiscalização focada no programa —criado há três anos para formar técnicos e exaltado pela petista.

O relatório, produzido a partir de entrevistas e análise de documentos, foi finalizado em 27 de agosto, depois de manifestação do MEC (Ministério da Educação).

Ele aponta descontrole dos gastos públicos porque, diz a CGU, alunos desistentes continuam sendo contabilizados —e as instituições podem ser remuneradas por esse grupo que não frequenta mais as aulas, já que “não existe processo de prestação de contas nem análise e aprovação do cumprimento das vagas pactuadas com os ofertantes”.

Os auditores analisaram a execução do principal braço do programa, chamado de Bolsa-Formação, por meio do qual a União banca aulas gratuitas de ensino técnico e de qualificação profissional.

Ele representa cerca de 40% das mais de 8 milhões de matrículas no Pronatec —a maior parte das vagas é oferecida e custeada diretamente pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).

“O aluno desistente continua sendo contabilizado como se estivesse matriculado e a instituição recebe indevidamente o valor da Bolsa-Formação não utilizada”, afirma o relatório da CGU.

“Mesmo sem a cobrança, entrega e análise das prestações de contas, o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] continuou transferindo recursos para as redes de ensino em 2013 e 2014, que juntos somam mais de R$ 4,5 bilhões”, diz a auditoria da CGU. Em 2011 e 2012, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão em bolsas.

O governo federal nega descontrole.