
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta quarta-feira pela manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela prisão de Brazão, conseguiu o apoio de 39 a 25, além de uma abstenção.
O caso agora será submetido ao Plenário da Câmara, que deve decidir sobre o assunto ainda nesta quarta. O placar é incerto, já que há uma articulação nos bastidores para soltar Brazão.
O PL, que tem 99 deputados, fechou questão contra a prisão. A União Brasil, antigo partido de Brazão, também deve orientar os deputados da bancada contra a prisão. Partidos como PP e MDB devem liberar suas bancadas.
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos no dia 24 de março.
Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão na CCJ, deputados do Centrão manifestaram incômodo com a forma como a prisão foi feita. O entendimento é que não cabe prisão preventiva de um parlamentar e que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam presos no futuro.
Ao justificar a prisão de Brazão, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, citou que Chiquinho Brazão estaria atuando para atrapalhar as investigações. A defesa do deputado nega.