Será votado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que pode extinguir as possibilidades legais de aborto no Brasil. O aborto é permitido atualmente no país em casos de risco de morte para a gestante, em casos de gravidez resultante de estupro ou quando o feto apresenta anencefalia (má formação do cérebro).

A ideia da PEC busca garantir a inviolabilidade do direito à vida, afirmando que a vida começa na “concepção”, não com o nascimento, como defendido pelo autor da proposta, o deputado federal cassado, Eduardo Cunha (Republicanos – RJ).

Algumas organizações sociais contrárias à PEC fizeram algumas críticas dentre elas é que a proposta não pode apenas inviabilizar o aborto legal, mas também proibir a fertilização in vitro, uma vez que pode ocorrer a perda de embriões no momento da implantação no útero, o que em 2023, levou ao descarte de 110 mil embriões. Além disso também foi dito que a PEC prejudicaria o direito ao planejamento familiar, restringiria o acesso a pesquisas com embriões não implantados e dificultaria o acesso a técnicas de reprodução assistida, agravando desigualdades sociais e raciais.

A proposta tem movimentado e gerado intenso debate no Congresso, defensores da PEC a chamam de “PEC da Vida”, enquanto seus opositores a denominam “PEC do Estuprador”, devido ao impacto negativo que teria sobre as mulheres vítimas de estupro, que não iriam poder mais interromper a gestação. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), tem defendido a proposta, e alinha-se com a agenda conservadora do colegiado.