O Plenário aprovou nesta quinta-feira (6) proposta (4371/12) que concede reajuste de 15,8%, escalonados em três anos (2013 a 2015), para 24 categorias que aceitaram a negociação com o Executivo. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), relator da proposta em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A matéria segue para o Senado.

Os reajustes previstos terão impacto orçamentário de R$ 624,8 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014, e de R$ 1,6 bilhão em 2015 e nos anos seguintes, e beneficiarão carreiras dos setores de polícia, diplomacia, gestão, inteligência, fiscalização agropecuária e área jurídica (polícia civil de ex-territórios).

Sem reajuste

Segundo a consultoria de orçamento da Câmara, servidores do Executivo que não foram contemplados nos acordos, constitucionalmente, não podem receber aumento em 2013, já que os projetos com reajustes deveriam ter dado entrada no Congresso até 31 de agosto, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Modificações

O texto foi aprovado com uma emenda que confere plenos poderes ao conselho de planos de carreiras de ciência e tecnologia para conceder gratificação por qualificação aos servidores. De acordo com o projeto aprovado, a partir de 2013, as carreiras de oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e de fiscal federal agropecuário passarão a receber por meio de subsídio.