Nesta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), relacionada à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada pela Resolução 18/25.

A solicitação de suspensão foi apresentada pelo Partido Liberal (SAP 1/25) e aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que a suspensão é válida porque os crimes atribuídos a Ramagem teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal.

O texto aprovado determina a suspensão do andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados. No entanto, a redação gerou controvérsia, pois não especifica que a suspensão se refere exclusivamente ao deputado Ramagem, sendo que a ação penal inclui outros sete acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo anterior, Ramagem é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, por fornecer suporte técnico e elaborar documentos que subsidiaram ações de desinformação, especialmente sobre a segurança do sistema de votação eletrônico e a legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022.