Nesta quinta-feira, 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, a vereadora do Recife Liana Cirne (PT), protocolou um Projeto de Resolução que institui a Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa na Câmara Municipal.

A proposta foi apresentada com a participação da gerente da pessoa idosa da cidade do Recife, Cacilda Medeiros, a representante do Instituto de Pesquisa e Estudos da Terceira Idade, Margarida Santos, a diretora da Casa Vovó Bibia de Apoio à Família, Aparecida Brito Andrade, e a advogada Vera Barone, ativista de Direitos Humanos.

“Fico muito feliz que ocorra, exatamente, na data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização e combate a toda forma de violência contra a pessoa idosa, o 15 de junho. Esse é um tema que tem sido tratado aqui na Casa, não apenas por mim, mas por outros colegas que têm uma atenção específica para com a pessoa idosa. O Estatuto do Idoso prevê, no seu artigo terceiro, o princípio da prioridade absoluta da pessoa idosa. E nós não vemos isso sendo realizado na prática, no Brasil, que tem uma cultura subjacente de que a pessoa idosa não tem mais função social”, disse Liana Cirne.

A Câmara do Recife já aprovou uma emenda também de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) à Lei Orçamentária de 2024 (LDO), que viabiliza a criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa.

Para que de fato o colegiado seja instalado na Câmara, é necessário a aprovação do Projeto de Resolução, que entrará em tramitação na casa.

O principal objetivo da Comissão é garantir as políticas municipais para as pessoas idosas do município do Recife, de forma especial com a garantia de respeito ao princípio da absoluta prioridade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.