17 de junho de 2013 às 09h25min - Por Mário Flávio

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De acordo com o Secretário Jurídico da Câmara Municipal de Caruaru, Bruno Martins, nesta segunda-feira (17), será protocolado no Tribunal de Justiça de Pernambuco pedido de informações a resposta sobre ação direta de inconstitucionalidade que foi movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc) contra a votação do projeto que atualizou o Plano de Cargos e Carreiras dos professores da rede municipal, ao final de janeiro.

Em conversa com o blog, Bruno explicou justificou que todo o processo de análise jurídica do projeto foi realizado adequadamente. “Nós tivemos um prazo legal para que enviássemos essas informações. Levaremos todo o material necessário para que a Justiça analise como foi realizado o processo de análise e votação do projeto, mas as etapas e fases do processo legislativo foram cumpridas e as informações serão prestadas nos autos do processo para que o relator observe e delibere sobre o assunto. Contudo, o questionamento sobre o mérito da lei não é de nossa responsabilidade, mas da Procuradoria do Município”, explicou.

O SISMUC defende, em contrapartida, que o projeto de lei enviado à Câmara pelo Executivo Municipal foi aprovado sem que fosse analisado adequadamente. O presidente da entidade, Eduardo Mendonça, baseia-se ainda nas declarações de alguns vereadores, em especial os de primeiro mandato, que chegaram a discursar que votaram no projeto sem ler. O vereador Jajá (MD), por exemplo, garantiu que votou no projeto de forma “inconsciente”.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro