Leonardo Chaves colocou o assunto em pauta em reunião da Câmara

Atualmente, Caruaru conta com uma única Vara da Fazenda Pública. Esse órgão judicial tem por função, julgar todas as ações e processos que envolvam Caruaru e o Governo do Estado de Pernambuco. Essa demanda coloca a Vara única sobrecarregada de atividades, o que impossibilita a rápida prestação de serviços ao cidadão. Por essa razão, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves, apresentou em reunião ordinária dessa quinta-feira (04), pedido para realização de audiência pública que discuta a implantação de uma segunda unidade no município.

“Essa Vara está assoberbada de processos e tem causado prejuízo a quem precisa utilizar os serviços dela. Depois de reunir as autoridades competentes nessa audiência pública realizaremos na Casa, vamos fazer o apelo para que seja instalada na cidade uma segunda unidade”, justificou Leonardo Chaves. Ainda não há uma data específica para a reunião, mas segundo o secretário jurídico da Câmara Municipal, Bruno Martins, já foi solicitado um estudo com os dados do acúmulo de processos da Vara da Fazenda, para que justificar a reunião com órgãos locais e estaduais sobre o assunto.

“Essa discussão será um avanço, pois hoje em dia há cinco varas cíveis para tratar de questões das mais diversas naturezas, mas apenas uma vara pública. Uma nova Vara Pública agilizaria o volume de processos junto ao município e governo estadual. Quem sai ganhando com isso? Em primeiro lugar, o cidadão, em segundo lugar a sociedade e em terceiro o Estado, que estará cumprindo a necessidade de atender um processo célere aos cidadãos. Eu tive uma reunião com o presidente da OAB Caruaru solicitando um estudo de informações da quantidade de processos e demandas e o acúmulo de processos na Vara única. Isso servirá de subsídio para trazer o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Ministério Público, o Governo do Estado, a próprio OAB e representantes do CNJ”, explicou o advogado.