A Câmara Municipal de Caruaru aprovou, nesta terça-feira (18), por unanimidade, o Projeto de Lei da Ficha Limpa para crimes hediondos, de autoria do vereador Silvio Nascimento. A proposta proíbe a contratação, pelo Poder Público Municipal, de pessoas condenadas por esse tipo de crime.

Os crimes hediondos são considerados os mais graves no ordenamento jurídico brasileiro e recebem um tratamento penal mais rigoroso. Entre eles estão homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, genocídio, tortura e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com a aprovação do projeto, ficará vedada a nomeação de condenados por crimes hediondos para cargos comissionados, de provimento efetivo via concurso público ou seleção simplificada no âmbito da administração pública direta e indireta de Caruaru.

“Sancionada, a lei vai proteger a família e a sociedade de Caruaru. Fomos eleitos em defesa da família e do cidadão de bem”, afirmou o vereador Silvio Nascimento.

O projeto agora segue para novas votações antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.