Em uma votação apertada realizada nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou, por 268 votos a 199, o regime de urgência para o projeto de lei complementar que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), visa ajustar a representação proporcional dos estados na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF estabeleceu que o Congresso Nacional deve revisar, até 30 de junho deste ano, a distribuição das vagas de deputados por estado, de acordo com a população atualizada.

Segundo o relator, a criação de 18 novas vagas gerará um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. A Direção-Geral da Câmara afirmou que o orçamento da Casa já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto.

A proposta busca evitar a perda de representatividade de estados que tiveram redução populacional, mantendo o número atual de deputados por estado e ampliando o total de cadeiras para acomodar os estados que cresceram demograficamente. Os estados que ganhariam novas vagas são: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Paraná (+1), Ceará (+1), Goiás (+1) e Minas Gerais (+1).

Caso o Congresso não aprove uma nova regulamentação até o prazo determinado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição por meio de uma resolução.

A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.