28 de janeiro de 2014 às 06h25min - Por Mário Flávio

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A Câmara Municipal de Caruaru enviou petição para o juiz José Fernando dos Santos Souza. A ideia do jurídico da Casa é que o magistrado se posicione a respeito das duas decisões proferidas pelos Desembargadores Fausto Campos e Itamar Pereira. O primeiro determinou a volta imediata as funções legislativas dos dez vereadores afastados pela Operação Ponto Final. Já o segundo disse que não havia necessidade de uma nova decisão, uma vez que já existia uma determinação do Tribunal de Justiça sobre o tema. A petição foi enviada pela Câmara na sexta-feira (24), mas devido ao trâmite entre justiça e Ministério Público o juiz José Fernando ainda não se posicionou.

O MPPE pediu o processo e o mesmo ainda não foi devolvido, o que deve ocorrer ainda hoje. A situação deixou o presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), entre a cruz e a espada. Se cumprir o que quer a defesa, ele descumpre a ordem do juiz de Caruaru. Se não atender ao que diz o Desembargador pode se complicar junto ao TJPE. A expectativa é que até às 10h de hoje o magistrado de pronuncie em Caruaru.

Diante do impasse o setor jurídico da Câmara vai solicitar um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça para que possa ter um esclarecimento sobre o tema.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro