31 de outubro de 2012 às 08h00min - Por Mário Flávio

Do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito eleito e ao atual gestor de Caetés (Agreste) para a criação de uma equipe de transição. A promotora de Justiça responsável pela iniciativa, Ana Cristina Taffarel, ressalta no documento que a medida visa garantir a transparência na prestação de contas municipais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O grupo, que deve ter todos os trabalhos registrados em ata, terá que realizar um levantamento das dívidas, contratos e ações judiciais que envolvem o município. Após formada, a equipe tem a função de verificar a base de dados e listar atos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município. O estudo das dívidas deve ser detalhado, apresentando informações como prazos e nomes dos credores. Também será observada a capacidade de cumprimento dos contratos públicos que envolvem a iniciativa privada e sua situação de pagamento.

A recomendação ainda faz um alerta ao atual prefeito, que deve realizar a prestação de contas parcial até o fim do mandato. O ato diz respeito a convênios e contratos a serem estendidos à nova gestão. Já o prefeito eleito foi orientado a disponibilizar a documentação recebida da antiga administração municipal aos órgãos de controle federais e estaduais, quando solicitado.

Sobre a substituição dos cargos da administração pública, a promotora ressalta que ela deve ser efetuada de forma gradual, evitando assim a paralisação dos trabalhos.
Caso alguma irregularidade seja detectada pela equipe durante os levantamentos, como atos de improbidade ou desvios de recursos públicos, o Tribunal de Contas deve ser comunicado para que as medidas cabíveis sejam tomadas. O não cumprimento das ações indicadas na recomendação pode resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro