O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º), lei que prevê a renegociação das dívidas de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida integra um texto aprovado no Congresso, cujo foco é a retomada de obras inacabadas nas áreas de saúde e educação.

O texto foi sancionado sem vetos em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. De acordo com o governo federal, mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies. A soma das dívidas é estimada em R$ 50 bilhões.

A lei estabelece condições mais favoráveis para pagamento das dívidas estudantis pelo Fies, provenientes de contratos celebrados até o fim de 2017, e que tenham débitos vencidos em 30 de junho de 2023. O texto aprovado pelo Congresso prevê descontos de até 99%.