O projeto de lei que cria o auxílio-gás no valor de 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

O benefício, batizado pelo governo de ‘Gás dos Brasileiros’, foi criado para diminuir o efeito da alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O pagamento será feito bimestralmente. Levando em conta o valor atual do botijão de cozinha de 13 kg, o benefício estaria em cerca de R$ 50. O valor será calculado considerando os preços estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos últimos 6 meses.

De acordo com o projeto, vão ter direito ao benefício, aquelas famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; que tenham entre os integrantes residentes no mesmo domicílio quem receba o BPC (benefício de prestação continuada da assistência social).

O valor será custeado por fontes variadas, como royalties do petróleo, dividendos pagos pela Petrobras à União e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).