O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou nesta quarta-feira (27) nas redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia ter vetado o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa, mas que “preferiu o retrocesso”.

“Hoje foi publicada a lei que, na prática, acaba com as punições de políticos por improbidade administrativa. As mudanças relatadas por deputado do PT retiram de cena mais um instrumento contra à corrupção. O Presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso”, escreveu Sergio Moro no Twitter.

A lei que foi sancionada pelo presidente, sofreu alteração na exigência de dolo para que agentes públicos sejam responsabilizados pelos atos. Danos causados por imprudência ou negligência, por exemplo, não serão configurados como improbidade.

Diante da nova alteração, cabe aos juízes responsáveis interpretarem se houve ou não intenção em cada caso, ou seja, dificultando a punição de agentes públicos por improbidade, além impossibilitar que o político possa perder o cargo por improbidade administrativa. Outra alteração estabelece que apenas o Ministério Público poderá propor ações de improbidade administrativa.