O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória nessa segunda-feira (13) que cria um programa habitacional com subsídios para beneficiar agentes de segurança pública.

O programa “Habite Seguro” será um instrumento de promoção do direito de moradia para os Policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. De acordo com o texto, o programa oferecerá condições especiais de cotas de crédito imobiliário com regras específicas destinadas ao público-alvo e será promovido pelo ministério da Justiça e Segurança Pública.

Terão direito ao benefício, servidores e pensionistas da segurança pública que possuírem uma renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham casa própria, e que escolham um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.

De acordo com Caixa Econômica Federal, que estará na operação do programa habitacional, cerca de R$ 100 milhões vão ser aplicados no primeiro ano de subsídio, utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O programa começará a funcionar, após a MP entrar em vigor assim que publicada no “Diário Oficial da União”, precisando ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.