O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7), alterações na legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). As mudanças promovidas ampliam o acesso de alunos de escolas privadas ao programa.

Diante das novas mudanças, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso ao benefício. Anteriormente, o ProUni abrangia somente alunos que cursaram o período em instituições públicas ou privadas, com bolsa integral, como forma de política de inclusão.

Além disso, as cotas destinadas aos negros, povos indígenas e pessoas com deficiência serão consideradas de forma isolada e não mais conjunta. Por fim, passa a ser possível a dispensa de apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal bruta per capita e a situação de pessoa com deficiência, quando esta informação pode ser obtida em bancos de dados de órgãos governamentais.

O ProUni foi criado em janeiro de 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integra estudantes obtiverem uma nota mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio, acima de zero na redação e tenham renda familiar de até três salários-mínimos por pessoa.