A base governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu travar a pauta da Casa como forma de pressão para a votação de dois temas considerados prioritários pelo Palácio do Campo das Princesas: o projeto que autoriza o governo Raquel Lyra a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão e a sabatina do indicado para o cargo de Administrador-Geral de Fernando de Noronha.

A obstrução foi oficializada na sessão desta terça-feira (7), após um aparte da deputada Débora Almeida (PSDB), que ressaltou o descumprimento de prazos legais por parte da Alepe. Segundo a parlamentar, o projeto do empréstimo, protocolado com regime de urgência, já ultrapassou o prazo de 45 dias previsto na Constituição Estadual para ser encaminhado ao plenário. “Quem perde não é a governadora Raquel Lyra, é o povo pernambucano. Sem essa votação, ficamos sem o Arco Metropolitano, sem a duplicação da BR-232 e os municípios continuam sem investimentos nas estradas”, afirmou.

Débora protocolou requerimento junto à Procuradoria-Geral da Alepe cobrando o cumprimento dos artigos 21 e 22 da Constituição Estadual, que obrigam a tramitação imediata de proposições urgentes após o prazo limite.

A parlamentar também chamou atenção para o atraso na análise da indicação do novo administrador de Noronha, enviada pela governadora no dia 28 de março. Pela Lei Orgânica do Arquipélago (Lei Estadual nº 11.304/1995), a Assembleia tem até 15 dias úteis para apreciar o nome proposto — prazo já encerrado. Débora solicitou a inclusão imediata da matéria na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

A base governista indica que, enquanto os dois temas não forem votados, nenhuma outra matéria avançará na Casa. A estratégia coloca pressão sobre a presidência da Alepe e escancara mais um capítulo do embate entre a oposição e o governo Raquel Lyra no Legislativo estadual.