Essa terça-feira (26) vem sendo marcada pelos protestos dos motoristas de aplicativos contra o Projeto de Lei 12/2024, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional para regulamentar a profissão. Os motoristas, no entanto, se mostram contrários à proposta e pedem que seja retirado o caráter de urgência na tramitação. O deputado federal Augusto Coutinho, apesar de integrar a base do Governo, afirma que “o projeto é muito ruim”. O parlamentar pernambucano tenta assumir a relatoria na Câmara e aguarda retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com Augusto Coutinho, 75% dos motoristas de aplicativo não querem o vínculo empregatício com as empresas, como determina o Palácio do Planalto. Os profissionais defendem que sejam classificados como micro empresários individuais (MEI).Para piorar, os entregadores que utilizam motos não foram incluídos.

“O Governo Federal passou um ano discutindo e fez um projeto que desagradou a todos. O projeto é muito ruim. Na Câmara existem 52 projetos sobre o assunto e acho que o Legislativo tem que tomar a frente. Podemos juntar todas as propostas e incluir o que for de bom no projeto do Governo”, disse Coutinho, durante entrevista à Rádio Folha.

O importante, na avaliação do deputado, é “dar uma trava nos aplicativos, que pagam e atuam do jeito que querem”. “Todos têm que arcar com as suas responsabilidades”, acrescentou. Outra questão que Augusto contesta é a sindicalização da categoria obrigatória, como está no projeto do Governo. Na sua opinião, essa é uma decisão que cabe aos profissionais. “Se entrarem no regime trabalhista brasileiro, os aplicativos vão embora do País”, alertou.

Coutinho vem tentando convencer Arthur Lira a lhe entregar a relatoria do projeto pelo fato de já vir estudando tratando do assunto. “Tenho conhecimento sobre essa questão, por isso estou reivindicando a função de relator”, assinalou.