O deputado federal Augusto Coutinho (DEM) solicitou nesta quinta-feira (28) uma audiência pública para colher informações sobre os impactos gerados pela edição da Medida Provisória 595 no setor portuário, bem como eventual perda de direitos trabalhistas por parte dos portuários. O democrata é integrante da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Para o debate (ainda sem data anunciada) foi convidado o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino e representantes do setor.

“Esse debate não pretende ir contra a ampliação da infraestrutura e modernização da gestão dos portos, muito menos ser contrário aos estímulos a investimentos no setor portuário. Os reflexos da Medida Provisória 595 devem ser esclarecidos para sociedade, os interessados devem ser ouvidos. Ressalte-se que uma proposição não pode alegar desenvolvimento do país e expansão da economia em detrimento de direitos trabalhistas”, adiantou Augusto Coutinho.

Segundo ele, no âmbito da Comissão Mista instalada no Congresso Nacional para analisar a MP dos Portos foram apresentadas 646 emendas parlamentares, o que demonstra a grande relevância da matéria. Coutinho ressalta que setores alegam a perda de autonomia de alguns portos, como é o caso do Porto de Suape, em Pernambuco. “Tal afirmação se justifica porque essa Medida Provisória determina que as decisões no âmbito do setor portuário deverão ser concentradas na Secretaria Especial de Portos (SEP), na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Empresa de Planejamento e Logística (EPL)”. O parlamentar lembra que o porto pernambucano contém mais de 100 empresas instaladas, gera mais de 25 mil empregos diretos, além de contar com mais de R$ 40 bilhões de investimentos.

CONVIDADOS

Além do ministro José Leônidas foram convidados para o debate: Mauro Santos Salgado, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP); Bruno Lima Rocha, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA); Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão,presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público – ABRATEC ;Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).