A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, está promovendo audiências públicas nas capitais para debater a regulamentação sobre contas de energia pré-pagas. O anúncio foi feito, nesta quarta (três de abril), pelo deputado Zé Maurício, do PP. O parlamentar afirmou que a entidade acredita que o modelo vai resultar em economia de energia elétrica. Mas o deputado afirmou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o serviço é essencial e, portanto, deve ser oferecido de modo contínuo.

Zé Maurício destacou que a Aneel informa sobre vantagens no sistema, como maior controle e transparência em relação aos gastos diários, além de flexibilização do pagamento das contas e do fato do consumidor não precisar arcar com multas e taxas de religação. O parlamentar lembrou que as entidades de defesa do direito do consumidor alertam para que a população não seja prejudicada caso opte pelo serviço com pagamento antecipado.

O deputado propôs uma audiência na Casa para esclarecer as dúvidas relativas a essa nova modalidade de cobrança da tarifa de energia elétrica.