A Prefeitura Municipal de São Caetano, em parceria com o Ministério Público do Estado de Pernambuco, realizam na manhã desta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir segurança pública sob a ótica do projeto “O PACTO DOS MUNICÍPIOS COM A SEGURANÇA PÚBLICA”.
Estarão reunidos os representantes das polícias Civil e Militar, o Promotor de Justiça da Comarca de São Caetano, o Excelentíssimo Sr. Dr. José Raimundo Carvalho, e o Procurador-Geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros. Além do prefeito do município, Dr. José Neves, secretários municipais e lojistas.
O projeto faz parte do Pacto Pela Vida do Governo do Estado e discutirá os seguintes eixos:
Eixo 1 – Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de show e eventos, restaurantes e similares.
Eixo 2 – Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990).
Eixo 3 – Melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais.
Eixo 4 – Instalação de câmeras e sistema de monitoramento.
Eixo 5 – Ações nos grandes eventos.
Eixo 6 – Implementação do programa “Pernambuco Contra o Crack”.
Eixo 7 – Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos.
Eixo 8 – Criação das Guardas Municipais e/ou readequação de suas ações.
Eixo 9 – Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais.
Eixo 10 – Implementação do Programa de Liberdade Assistida.
A audiência acontece às 9h da manhã, no auditório da Câmara de Vereadores da cidade. Onde se espera que a população compareça para que junto aos governos Municipal e Estadual possam discutir e melhor a segurança no município.
