Audiência Pública debate a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil em Caruaru

Mário Flávio - 23.04.2013 às 12:25h

Louro do Juá em discurso na Câmara - Crédito: Vladimir Barreto/ Secom CMCEstá marcada para às 9h desta quarta-feira (24), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Caruaru. Em pauta, a discussão do Projeto de Lei nº 6.467/2013, de autoria do vereador Louro do Juá (DEM), que dispõe sobre regulamentação da profissão de Bombeiro Civil em Caruaru.

O projeto prevê a possibilidade de manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiros Civil, em shoppings centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campi universitários e empresas de grande porte instaladas em área superior a 3 mil metros quadrados. “Qualquer outro estabelecimento que receba grande concentração de pessoas, ou seja, mais de três mil, também está incluso neste projeto”, comenta o vereador do DEM.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, cada uma dessas unidades deverá ser composta de “pelo menos cinco bombeiros civis por turno de trabalho, de nível básico, combatente direto ou não do fogo; um bombeiro civil líder por turno de trabalho, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho, e um bombeiro civil mestre, formado em engenharia, com especialização em prevenção e combate a incêndio, sendo responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio dos estabelecimentos mencionados na Lei”.

Se aprovado, o Projeto revogará a Lei Municipal nº 5.199, de 19/03/2012, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de bombeiro civil nas empresas e eventos realizados em Caruaru.