7 de maio de 2015 às 18h47min - Por Mário Flávio

Prezado jornalista Mário Flávio, 

Segue uma opinião. Não uma nota oficial.

Trata-se da publicação “Advogados afirmam… “, e temos a dizer que esse advogado não é a pessoa de referência para falar em nome da Seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nós somos apoiados pelos legítimos representantes da classe de profissionais liberais mais aguerrida na história do país. 

Vide 

<http://www.sindjudpe.org.br/presidente-da-oab-pe-reafirma-apoio-aos-servidores/>

Há pelo menos cinco pontos a esclarecer sobre as paralisações (e não “Greve”, ainda), e estamos à disposição para debater sobre isso em quaisquer instâncias! 

Ei-las:

1- O vencimento-base dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco é o mais baixo em todo o país;

2- A progressão funcional é um projeto de lei que o próprio Tribunal de Justiça havia formulado e aprovado pelo seu Pleno (órgão máximo do Poder Judiciário estadual), em maio de 2014, mas não foi enviado à ALEPE por “causa do processo eleitoral” do ano passado, e por “falta de repasse do duodécimo pelo Executivo estadual no primeiro trimestre deste ano;

3- A isonomia (tratamento de igualdade material dado a todos) pleiteada pelos servidores no tocante aos auxílios-alimentação (em relação ao valor pago aos juízes de direito, afinal estes são tão seres humanos quanto nós) é mais um dos direitos que nos vem sendo injustificadamente negados;

4- As condições de trabalho (principalmente em comarcas pequenas) são muito afetadas tanto pelo assédio moral (prática contrária à lei*, efetivada por alguns magistrados e gestores de unidades), quanto pela falta de material (papel higiênico, por exemplo) e pela alta rotatividade no quadro de funcionários (mais de 2000 pediram exoneração nos últimos anos, indo parar em outras organizações, como outros tribunais, por exemplo); e

5- O reajuste (aqui se fala apenas do percentual oficial da inflação, sequer é aumento salarial!) não vem sendo feito há anos e o poder de compra dos salários dos servidores já foi reduzido em cerca de 23% nos últimos.

A categoria ainda não logrou sucesso no diálogo com os dirigentes do Poder Judiciário até o momento em função da escusa em formar uma “Mesa de Negociação” (a data base é 1o. de Maio), desde o dia 10/02/2014 (há mais de um ano!), quando fora entregue a Pauta de reivindicações à Presidência.

As entidades de servidores orientam que durante as paralisações está garantido o atendimento de todas as demandas dos serviços essenciais e de urgência (pedidos de natureza alimentícia, infância e juventude, réus presos, idosos, cautelares relacionadas a tratamentos de saúde etc.). Apenas os serviços de urgência. 

Nos dias em que não há paralisação, antende-se toda a demanda, ainda que represada. A rotina interna não parou nas unidades (os servidores estão presentes ao expediente) e prestam todas as informações aos usuários e as pessoas em geral, as quais tem sido solidárias e compreensivas com a luta.

As servidoras e os servidores jamais farão “corpo mole” em atender ao público que é nosso único propósito quando nos submetemos ao concurso público e prestamos juramento no ato de posse. Também jamais admitirão que algumas pessoas que defendem práticas corporativistas e que não reconheçam os direitos e garantias dos trabalhadores da Justiça venham reprovar ou trazer desinformação sobre o legal e legítimo movimento de paralisações (o último recurso é a declaração de um movimento de greve).

*Lei estadual nro. 13.314, de 15 de outubro de 2007.

*Sandro Vila Nova – Servidor público do Poder Judiciário de Pernambuco


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro