9 de janeiro de 2017 às 07h54min - Por Mário Flávio

Assistimos atônitos á vertiginosa escalada da violência que se desenvolve nos mais diversos espaços da vida social, em todos os níveis, e nos presídios não seria diferente. A falta de uma Política Nacional de Segurança Pública de forma clara dificulta o combate a criminalidade nas suas diversas frentes e formas.

Não diferente, Caruaru teve crescimento de 48% nos números da violência, em dados fornecidos pela Secretaria de Defesa Social (SDS), ainda em 2016, ocupando o terceiro lugar no Estado em taxa de homicídios, e o segundo lugar com maior crescimento de assassinatos.

No ano de 2016, tivemos nossa própria carnificina, que se desenvolveu nas ruas e na Penitenciaria Juiz Plácido de Souza, além da Funase. Na Penitenciaria, em 23 (vinte e três) de julho, foi deflagrada um rebelião onde ocorreram 6 (seis) mortes – dentre os mortos, 3 (três) detentos tiveram sua cabeça decepada –, mais de 20 (vinte) detentos gravemente feridos, a unidade prisional teve mais de 70% (setenta por cento) de sua estrutura comprometida, pavilhões completamente destruídos, dos 17 pavilhões existentes, 15 ficaram parcial ou completamente destruídos, ficando intactos apenas os pavilhões da disciplina e a cozinha.

Já na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Unidade de Caruaru, em 31 de outubro de 2016 tiveram sete mortos, dos quais seis morreram queimados e um foi mutilado. Três vítimas tinham 14 anos, duas 15 anos, uma 17 e outra 18 anos. Eis que veio 2017. Ano novo, problemas velhos.

Na primeira semana, 96 mortes em presídios de Manaus e Roraima, mostrando assim a fragilidade e o colapso de nosso sistema prisional. Não foi sem tempo a declaração da Prefeita eleita Raquel Lyra, que em seu primeiro pronunciamento, logo após vitória nas urnas, elegeu como medida prioritária: “enfrentar a violência”, lembrando que o tema segurança pública foi a tônica das discussões eleitorais em 2016 em nosso município.

O esforço empreendido por um município será inócuo se não houver articulação com as outras esferas de poder e entes federados. Caruaru não será uma ilha de segurança. O combate da criminalidade é complexo e exige dos agentes governamentais de todos os níveis de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como do Ministério Público, OAB e sociedade civil organizada, uma profunda reflexão acerca do tema Segurança Pública.

Quando o tema são as prisões brasileiras, essas representam uma das maiores chagas nacionais, constituindo-se em estabelecimentos obsoletos, insalubres, onde prima a violência, em resumo “as prisões brasileiras são um desastre quanto aos direitos humanos” . Essa foi a conclusão a que chegou HUMAN RIGHTS WATCH, organismo internacional de Direitos Humanos que elaborou relatório sobre as prisões de Pernambuco, relatório este intitulado de: O ESTADO DEIXOU O MAL TOMAR CONTA – A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO .

Nos presídios a situação de insegurança é de tal forma vivenciada que Estado concede parcela de poder ou todo o poder aos presos para que eles criem suas próprias regras de convivência. Na ausência do Estado a criminalidade é germinada, nasce, cresce e dá seus frutos – facções criminosas e o crime organizado.

Evocando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 580.252/MS, mencionamos trechos do voto do ministro TEORI ZAVASCKI, nos quais consigna que “em nossas prisões as condições de vida são intoleráveis” e, na prática, “os presos não têm direitos”, essa declaração foi exarada em um ambiente de normalidade, e no ambiente de caos, imagina-se tamanha brutalidade.

O debate da Segurança Pública dentro dos presídios muitas vezes se desenvolve de maneira pueril. Grupos com ideologia ligada ao exercício da violência institucionalizada, utilizando a epígrafe do termo “cidadão de bem”, aplaudem mortes nos presídios, sem entender que, de algum modo, os que estão encarcerados voltarão e são frutos de nossa sociedade. A sociedade, por sua vez, acuada, aceita a barbárie nos presídios, pois bandido bom é bandido morto. O populismo penal tem suas bases ligadas à negação de todo o “subproduto” da violência, escolhendo como solução para a violência a repreensão em vez da recuperação, o encarceramento e não o investimento em educação. Elege-se a lei (leis mais duras) como forma de resolução da criminalidade, como uma salvadora da sociedade frente ao crime e das dores que advém dele. 

No ideário nacional se estabeleceu que dar o mínimo de dignidade aos presos é favorecer e premiar a bandidagem, pelo contrário, a ausência do Estado é que favorece e fomenta a criminalidade.
A Constituição Federal reservou um Capítulo próprio para o tema Segurança Pública, estabelecendo, de uma maneira geral, regras de competência e limites de atuação para os entes federados, e qual a estrutura dos órgãos de segurança. No artigo 144 da Constituição, asseverou-se o seguinte: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos(…)”.

Diante da escalada violenta nos presídios de Manaus e Roraima, o Governo Federal, em uma cerimônia fúnebre, quatro dias após a rebelião de Manaus, lançou às pressas um Plano Nacional de Segurança Pública, sem prazo para iniciar, sem metas para atingir – uma resposta irresponsável e lacônica. O plano de segurança não foi fruto de um diálogo institucional com os outros poderes da República, nem com os demais entes federados, notadamente Estados e Municípios. Trata-se, na verdade, de medidas requentadas, para dar a impressão de que algo está sendo feito.
Os problemas do encarceramento já são conhecidos (superlotação, ausência de incentivo para ressocialização, demora nos processos judiciais e etc..). 

Conhecidos também são os problemas que envolvem a segurança pública, sendo que o que se encontra no topo da problemática é a ausência do Estado em tudo, bem como a sua incapacidade de articulação e diálogo com todos os que têm como função precípua a responsabilidade de gerir a Segurança Pública.

Se nada for feito haverá o risco de rebeliões em escala e o risco maior de que a violência transponha os muros dos presídios e vá de encontro à sociedade.
Quem será a próxima vítima da insegurança pública o bandido ou o cidadão de bem?

*João Américo Rodrigues de Freitas é 
Advogado
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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro