11 de abril de 2013 às 11h55min - Por Mário Flávio

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O senador Armando Monteiro (PTB) apóia a criação do Super Simples para
as empregadas domésticas, um regime de unificação dos encargos pagos pelos patrões. Segundo ele, a ideia, que deve sair do papel em breve, é
inteligente pelas características dessa relação de trabalho, em que o contratante não pode ser equiparado a uma pessoa jurídica, que dispõe de
uma estrutura para poder atender a burocracia trabalhista. “Para a pessoa física, que neste caso é quem vai contratar a doméstica, tem de se oferecer um processo mais simples e desburocratizado no momento da
contratação”, afirmou.

No entendimento do senador, é uma matéria a ser discutida amplamente na Casa. Nesta quinta-feira, 11, está prevista reunião sobre o tema na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, instalada no mês passado pelo Congresso. A proposta da matéria foi do senador Romero Juca (PMDB-RR), após a aprovação da Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas, que garante a esses trabalhadores benefícios iguais aos dos demais empregados urbanos e rurais. O governo já sinalizou apoio, uma forma de socorro aos patrões, a proposta de unificação das contribuições a serem pagas pelos contratantes.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro