Para avaliar as iniciativas de incentivo à indústria, adotadas pelo Governo Federal, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 601/2012 realizou a terceira e última audiência pública para ouvir setores da economia nacional antes da apresentação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), prevista para o dia 22. Foi nesta quinta-feira, 4, no Senado Federal.

A MP trata, por exemplo, da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as empresas exportadoras; a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia; e a dedução do valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Um dos pontos discutidos foi a ampliação do prazo limite do Reintegra, que, com a MP, passa de 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013. O setor exportador quer a ampliação da vigência, pois considera fundamental para estimular as vendas externas e criar melhores condições de competição do produto nacional.

O setor conta com o apoio do senador Armando, que também tem o entendimento de que as medidas necessitam de mais perenidade, a fim de facilitar o planejamento estratégico das indústrias no médio e longo prazos. O argumento dele é de que, para as empresas se manterem no mercado internacional, é preciso que tenham garantias de que esses mecanismos serão mais permanentes. Ele considera um prazo de cinco anos o ideal.

“Não podemos imaginar uma política de comércio exterior com horizonte de curto prazo, por isso, a importância de ampliar o horizonte temporário do Reintegra. Acho que poderíamos trabalhar num prazo de cinco anos”, disse.

Como o Reintegra é um mecanismo para compensar resíduos tributários que não são compensados, ele chamou atenção para o fato de o Brasil perder posição relativa nas exportações de manufatura, por exemplo, o que considera grave dentro da visão estratégica que o Brasil deve ter no longo prazo.

Além da Agência Brasileira de Exportação (AEB), também participaram da audiência representantes da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee).