14 de agosto de 2012 às 13h33min - Por Mário Flávio

Os aposentados por invalidez do Município de Caruaru receberão reajustes dos proventos a partir do mês de agosto. A mudança deve-se as novas regras da Emenda Constitucional 70/2012, que acrescenta o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Desde a alteração na lei o Instituto Previdenciário de Caruaru- Caruaruprev apressou-se para levantar os dados e identificar os aposentados do serviço público municipal por invalidez que se encaixavam na modificação. Concluído o trabalho de revisão do banco de dados o instituto tratou de repassar o acréscimo dos valores para os aposentados.

Diz o novo texto que o cálculo das aposentadorias por invalidez concedidas após dezembro de 2003 deve ser feito com base na sua última remuneração de contribuição, e não mais pela média da remuneração dos anos de serviço. As pensões decorrentes destas aposentadorias também foram alcançadas pelas melhorias. Ressalte-se que, em qualquer caso, deve-se observar se a aposentadoria foi concedida de forma integral ou proporcional ao tempo de serviço, o que é avaliado no caso concreto, observando o tipo de moléstia que provocou invalidez.

Todos os benefícios com o perfil da alteração serão reajustados a partir do próximo pagamento. Tanto nos casos de aposentadorias integrais, quanto nos de proporcionais são observados aumentos consideráveis nos benefícios, corrigindo assim, as distorções constitucionais que as regiam.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro