Após reunião com prefeitos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), anunciou que entrou em contato com a governadora Raquel Lyra (PSD) para pedir o envio de um novo projeto de lei ampliando o percentual de remanejamento do orçamento para 20%. A medida atende à demanda do Executivo, que desde a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 vinha defendendo a ampliação, após o texto ter sido aprovado com limite de 10%.

De acordo com Porto, a proposta será encaminhada pelo Governo e deve ser apreciada com celeridade pela Assembleia. “É meu compromisso. Reforço que todo projeto enviado pelo Executivo é prontamente debatido e aprovado por esta Casa. Somos a gestão que mais rápido aprova as matérias enviadas”, afirmou o presidente, em publicação nas redes sociais.

A movimentação ocorre após pressão de prefeitos, que cobram a liberação de recursos e a retomada de convênios com o Estado. O impasse em torno da LOA vinha travando a execução orçamentária, já que o Governo defendia maior margem de remanejamento para garantir agilidade administrativa.  

O encontro desta quarta-feira (22) contribuiu para um entendimento entre Executivo e Legislativo sobre o tema. A expectativa é de que o novo projeto seja enviado ainda hoje e incluído na pauta da sessão desta quinta-feira (23), quando poderá ser votado em plenário.  

Ouvido pelo Blog do MF, o deputado João Paulo (PT) confirmou que houve consenso entre as partes para viabilizar a votação. Segundo ele, a matéria deve tramitar com pareceres das comissões apresentados diretamente em plenário, acelerando a deliberação.

Com o acordo, a tendência é que o impasse envolvendo a LOA seja finalmente superado, garantindo a retomada de investimentos e repasses aos municípios pernambucanos.