A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) emitiu uma nota pública nesta quarta-feira (8) confirmando o trancamento da pauta da Casa, após requerimento da deputada Débora Almeida (PSDB), integrante da base governista. A medida foi justificada com base no artigo 21 da Constituição Estadual, que determina a votação imediata de projetos em regime de urgência após 45 dias de tramitação — como é o caso do Projeto de Lei Complementar nº 2692/2025, que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão.

Embora tenha reconhecido a legalidade da solicitação feita por uma aliada do governo, a Alepe aproveitou a nota para cobrar publicamente o Poder Executivo. No texto, o Legislativo criticou o que classificou como “estado de mora” do governo Raquel Lyra no pagamento das emendas parlamentares impositivas referentes ao orçamento de 2024.

“Causa espécie o reprovável estado de mora do Poder Executivo quanto ao pagamento das emendas parlamentares impositivas […] em nítida violação aos ditames do art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco”, diz o comunicado, em tom de cobrança direta à governadora.

O recado da Casa evidencia o mal-estar entre os poderes, mesmo diante de uma manobra articulada pela própria base governista. A obstrução da pauta foi motivada pela demora na apreciação do projeto do empréstimo e da sabatina do novo administrador-geral de Fernando de Noronha, mas a nota da Alepe escancara outra tensão latente: o não cumprimento das emendas, que são recursos direcionados pelos deputados para suas bases e têm execução obrigatória por parte do governo estadual.

No desfecho da nota, a Alepe “renova os apelos” para que o Executivo cumpra as normas constitucionais, em especial as que garantem o livre exercício da vontade parlamentar. O episódio revela um clima cada vez mais delicado na relação entre o Legislativo e o Palácio do Campo das Princesas.